PLP 257 - audiencia publica - PRESENÇA DO SISALMS/FENALE

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Dados apresentados por  palestrantes  preocupam ainda mais   os trabalhadores terça-feira, 16 de agosto de 2016 Por: Juliana Turatti   Foto: Wagner Guimarães  PRESIDENTE DO SISALMS - NAILOR VARGAS MARCONDES DE SOUZA  E PRESIDENTE DA FENALE JOAO MOREIRA Na audiência pública desta terça-feira (16/8) que debateu os direitos dos trabalhadores,   abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 que trata da renegociação  das dívidas dos Estados, embute uma série de alterações orçamentárias  e impõem prejuízos aos servidores públicos foram apresentados dados que preocupam ainda  mais os trabalhadores. O consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos apresentou que os  juros pagos pelo  país em 2015 são mais de R$ 500 bilhões e de acordo com os dados da Federação  das Indústrias do  Estado de São Paulo (Fiesp)  até o final de julho deste ano já foram pagos R$ 242 bilhões. Ele lembrou que o novo ajuste fiscal não é nada novo porque desde 1988 a Constituição Federal já previa estabelecer limites para a despesa com pessoal ativo e inativo, ou seja, já havia uma  preocupação com essa matéria. “Se está PLP 257/2016 passar a Proposta de Emenda  Constitucional que trata da reforma previdenciária já estará com o caminho pavimentado” , advertiu o consultor. Já a coordenadora do núcleo da auditoria da divisão de Mato Grosso do Sul, Luciane Costa  dele mostrou os números relativos ao Mato Grosso do Sul.  "A dívida é de aproximadamente  R$ 1 bilhão  e 343 milhões em 1997 que foi momento que houve a renegociação,  deste valor já foi  pago R$ 6 milhões  e ainda devemos R$ 7 milhões", declarou a auditora. "Um verdadeiro golpe para a classe trabalhista", disse o propositor da audiência, deputado  João Grandão (PT).   “Não cabe a nós pagarmos por estas mazelas. Vamos a luta pelos nossos direitos”,   complementou o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de  Mato Grosso do Sul (Fetems),  Roberto Magno Botarelli César. O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) fez um alerta. “A PLP 257/2016 não  afeta só os servidores, mas também todos os Poderes, porque contraria a própria  Lei de Responsabilidade Fiscal”. E o defensor público, Fábio Rombi declarou  a preocupação da defensoria. “É uma pauta que não envolve só o servidor público  mais também todo o cidadão brasileiro. Não podemos descarregar esse peso em  cima do funcionalismo tão massacrado como o nosso”. E ainda o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS),  Genilson Duarte disse que os trabalhadores se sentem ameaçados. “Estamos muito  ameaçados com a perda destes direitos. É preciso que se estude meios de buscar outras  alternativas  para o problema e não prejudicar a classe trabalhadora”, desabafou. “É um grande retrocesso o que está se fazendo neste pais. Nós temos é que fazer uma  auditoria da dívida  de cada estado, e ainda revisar a Lei de Reponsabilidade Fiscal e avaliar os termos que  já estão inadequados”,  destacou o diretor executivo da CUT Nacional. João Grandão encerrou a audiência dizendo que o projeto prejudica todos os  trabalhadores do país.  “Nosso entendimento é que o projeto é maléfico e acoplado com a PEC 241 fica pior ainda,  porque retira os direitos edeixa de dar possibilidade ao trabalhador de exercer seu direito  mais sagrado que é o direito da cidadania, por meio da participação na educação,  na saúde, na questão previdenciária e isso nos remete a uma reflexão: como que  os trabalhadores vão pagar o custo de uma renegociação de dívida que  não é fruto dos trabalhadores?”,  questionou o parlamentar. Encaminhamentos - será enviada para o Senado Federal e para a Frente Parlamentar Mista   em Brasília uma carta de Mato Grosso do Sul junto; o deputado João Grandão irá propor a  criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores  Assembleia Legislativa;  e ainda será marcada uma audiência com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSBD). Permitida a reprodução, desde que contenha a assinatura "Agência ALMS". Crédito obrigatório para as fotografias, no formato "Nome do fotógrafo/ALMS".  Home  Voltar  Enviar  Imprimir TwitterFacebookCompartilhar com Amigos