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quarta-feira, outubro 30, 2013

Assembleia lança livro sobre legislação de pessoal

terça-feira, 29 de outubro de 2013
Por: Heloíse Gimenes Foto: Giuliano Lopes



Deputado Jerson Domingos junto com equipe responsável pela elaboração da publicação.

Com o objetivo de organizar e concentrar toda a legislação que rege a vida funcional do servidor, 
a Assembleia Legislativa e o SISALMS (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de 
Mato Grosso do Sul) lançaram nesta terça-feira (29/10) um livro que esclarece dúvidas a respeito 
dos direitos e vantagens dos funcionários da Casa de Leis. 

A obra possui 219 páginas e está divida em 11 tópicos. São eles: Lei 4.090/2011, Lei 4.091/2011, 
Ato 17/2011, Ato 21/2012, Ato 22/2012, Ato 23/2012, Ato 24/2012, Ato 25/2012, Ato 26/2012,
Ato 76/2012 e Ato 68/2012. 

O livro foi elaborado por uma comissão coordenada pela diretora geral de Recursos Humanos, 
Marlene Figueira da Silva. Segundo ela, além de atualizar as leis, a publicação consolida e revitaliza 
as relações entre o Poder Legislativo e seus servidores. “Por meio deste livro, os 24 deputados
estaduais prestam uma homenagem aos servidores que, com responsabilidade e respeito, 
desempenham suas atividades nesta Casa de Leis em prol da população sul-mato-grossense. 
Trata-se de uma conquista para os nossos servidores”, destacou Marlene. 


A comissão é ainda formada por Jericó Vieira de Matos (diretor geral de Finanças e Orçamentação), 
Nailor Vargas Marcondes de Souza (presidente do Sisal/MS), Cleone Alves Ferreira (técnico parlamentar)
e Lucia Aparecida Santos da Costa Paim (técnica parlamentar).

Um dos destaques é a lei 4.090, de 28 de setembro de 2011, que consolida e atualiza a lei 1.426, 
de 6 de outubro de 1993, e dá nova redação ao PCCV (Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos) 
dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Assembleia Legislativa.

Nesta lei estão determinadas as diretrizes de estruturação de carreiras, a organização dos 
grupos ocupacionais, dos cargos e o estabelecimento do vencimento e vantagens financeiras, 
bem como regras básicas de movimentação dentro das carreiras e, ainda, as demais condições e
requisitos específicos exigíveis para o exercício do cargo. 

“O PCCV era um sonho antigo dos servidores. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o plano.
Desde sua publicação no Diário Oficial, o PCCV estava disponibilizado somente na internet.
Muitos servidores preferem o acesso à publicação impressa. Por isso, surgiu a ideia da elaboração 
deste livro, que se torna um marco para a história da Assembleia Legislativa”, disse Nailor.

À imprensa, o presidente Jerson Domingos (PMDB) destacou a atuação da Diretoria de Recursos Humanos 
e do sindicato. “A publicação deste livro foi um passo importante para todos os servidores desta Casa de Lei.
Quero parabenizar as equipe do Recursos Humanos e do Sisal que executaram um brilhante trabalho”. 

O 1º secretário, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), lembrou que com a implantação do PCCV 
será possível a realização de concurso público. “A Assembleia Legislativa vive uma nova etapa. 
O plano traça como será definida a classificação e a vida dos servidores”. -

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