quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Por: Paulo Fernandes Foto: Giuliano Lopes
Por: Paulo Fernandes Foto: Giuliano Lopes
Em entrevista à imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), lembrou que o parlamento já aprovou planos de cargos e carreiras de vários Poderes, incluindo TJ/MS (Tribunal de Justiça), MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública.
Para Jerson, o PCCV garante direito e traz segurança a servidores antigos que prestam serviços importantes na Assembleia Legislativa.
Em primeira discussão, foram aprovados cinco projetos de lei. O PL 161/11, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), obriga os estabelecimentos bancários a fixar em local e tamanho visível a lei do tempo máximo de 15 minutos para atendimento e um adesivo com o número do disque-denúncia do Procon MS (151).
O PL 162/11, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), dispõe sobre a música e os eventos gospel. Já o PL 163/11, do deputado Diogo Tita (PPS), denomina de “Juiz de Paz Walter Rodrigues Lopes” a ponte sobre o Rio Aporé na rodovia MS-431, nas divisas dos Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás.
Também foi aprovado em primeira discussão, o PL 152/11, do deputado Lauro Davi (PSB), que obriga a sinalização nas rodovias estaduais com placas indicativas com informações sobre a existência de postos de combustíveis e serviços naquele sentido e suas respectivas distâncias.
O PL 126/11, também de Lauro Davi, obriga as concessionárias de energia elétrica a publicarem semestralmente, nas faturas destinadas aos consumidores, informações sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos devido a falhas no fornecimento de energia.
Ainda nesta quarta-feira, em discussão única, cinco projetos de resolução foram aprovados concedendo honrarias.
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