judiciario envia projeto que concede abono salarial

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Judiciário envia projeto que concede

 abono salarial a servidores

terça-feira, 29 de março de 2016
Por: Fernanda Kintschner   Foto: Roberto Higa 

Se aprovado, abono será válido até 31 de dezembro de 2016

O Poder Judiciário enviou nesta terça-feira (29/3) o Projeto de Lei 54/2016 que,

 se aprovado pelos deputados estaduais, concederá abono salarial

 aos servidores ativos, inativos e pensionistas, em decorrência de

 “política gradativa de ganho salarial”, segundo a proposta.

O abono ficará limitado a R$ 500,00, de acordo com o cargo ocupado 

e será concedido ainda o valor de R$ 101,00 de abono acrescido

 ao auxílio-alimentação dos servidores. Os acréscimos serão mensais 

até o dia 31 de dezembro de 2016, com efeito a partir de 1º de março.

Ainda de acordo com a proposta o abono não será computado

 ou acumulado para efeitos de cálculos de gratificações, 

de adicionais e/ou quaisquer outros acréscimos pecuniários

 e que as despesas decorrentes da execução desta lei, se aprovada, 

estão previstas em dotação orçamentária própria.

Agora o projeto segue para apreciação das comissões permanentes 
do Legislativo,

 antes de seguir para votação em plenário.

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