PRONUNCIAMENTO DE GASPAR BISSOLOTTI NETO, PRESIDENTE DA FENALE

Confira o pronunciamento de Gaspar Bissolotti Neto, presidente da Fenale, durante a abertura xxix encontro do xi congresso da fenale, em 28 de novembro de 2012, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Senhores, Senhoras. 

Quero em primeiro lugar agradecer a presença de todos e em especial as entidades das cinco regiões do País que participarão deste evento, sendo que a maioria já se faz presente, que passo a nomear: : AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALERJJ/RJ, ASALEM/MA, ASPAL/SP, ASSALA/AL, ASSALBA/BA, CEFAL/RS , SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERJ/RJ, SINDALESC/SP, SINDALESP/SP, SINPOL/PB, SINDILEGIS/ES, SINDLER/RO, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINDSEL/AP, SINDSPLAC/AC, SISALEPE/PE, SISALMS/MS, STPLAL/AL 

Depois de presidir encontros importantes que realizamos durante estes três anos de mandato, em Belo Horizonte, São Luís, Florianópolis, Recife e Natal, estou tendo a felicidade de presidir um Encontro na Casa em que trabalhei por 26 anos, de 1972 a 1998, quando me aposentei. Nada melhor que terminar uma tarefa dessa magnitude em casa. 

A maioria dos presentes sabe que não foram fáceis estes três anos. Tivemos batalhas árduas, momentos difíceis, mas a persistência fez com que pudéssemos concluir nosso mandato com muita dignidade e a certeza do dever cumprido. 

Mas não estou aqui para filosofar, e como tenho feito todos estes anos, e o fiz também dia 12 de novembro, em Brasília, durante o I Encontro de Agentes Legislativos, uma vitória da Fenale, pois foi todo embasado no ofício enviado em maio de 1997 pelo saudoso presidente Edson Kusma, que era desta Casa, ao presidente Geraldo Magela, da Unale, durante a I Conferência daquela entidade que reúne os parlamentares, visando uma parceria em prol do fortalecimento do Legislativo, que anda tão em baixa nos últimos tempos e nós, servidores, também somos interessados nesse assunto, pois também somos cidadãos e cumpridores de nosso deveres cívicos e como tal temos interesse em um legislativo forte e respeitado, que, além de tudo, é o nosso ganha pão. 

Quero, portanto, neste momento que para mim não é de festa e sim de continuidade das nossas lutas, das nossas bandeiras, que desfraldamos durante estes três anos de mandato, sendo que muitas delas já carregamos desde os mandatos anteriores, presididos pelos nossos companheiros Trajano Gusmão, Edson Kusma, Nelson Menezes Florisbal, Francisco Raposo e João Moreira, que aqui se encontra, e que não poderia deixar de ressaltar e que pretendo continuar carregando pelo tempo ainda em que me resta na presidência da nossa ASPAL. 

São estas, entre muitas outras, nossas principais lutas: 

- Frequente aperfeiçoamento profissional dos servidores através de formação e treinamentos adequados; 

- Melhores condições de trabalho; 

- Salários dignos e a observância do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal (reposição salarial anual); 

- Implementação e atualização constante do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); 

- Realização de concurso público para todos os cargos como única forma de ingresso nas carreiras do serviço público; 

- Ocupação de cargos de confiança, NA ÁREA ADMINISTRATIVA, EXCLUSIVAMENTE por servidores de carreira; 

- Redução drástica da terceirização que vem ocupando a cada dia mais espaço no serviço público, principalmente nas casas legislativas; 

- Apoio à total transparência dos órgãos públicos, inclusive dos Legislativos, sem no entanto ferir a individualidade e a privacidade dos servidores; 

- Inclusão dos servidores do Legislativo na regulamentação das Carreiras Típicas de Estado; 

- Fixação de um teto salarial ÚNICO em todo o País e todas esferas, com base nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

- Regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 151 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal; 

- Respeito à paridade salarial entre ativos e inativos; e 

- Aprovação, com urgência, pela Câmara dos Deputados, da PEC 555/2006, que extingue gradualmente a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. 

Finalizando, posso garantir que todos verificarão nos relatórios que apresentaremos durante este Encontro que a grande maioria dos pontos elencados em nosso Planejamento Estratégico para o triênio foi cumprida e esperamos que a nova Diretoria que na próxima sexta-feira assumirá e já no primeiro dia útil de dezembro entrará em exercício, conforme determina o nosso estatuto social, possa realizar muito mais e avançar nas lutas que empreendemos nestes três anos e que não podem parar. 

Espero, de coração, que um grande Encontro e Congresso produtivo e que consigamos sair daqui mais unidos em prol do crescimento da nossa Federação, que eu tive oi privilégio de dirigir durante os últimos três anos. 

A todos que colaboraram coma Gestão “Compromisso e Respeito” o nosso muito obrigado!!! 

Declaro, portanto, abertos o XXIX Encontro e o XI Congresso da FENALE. E nunca esqueçamos nosso lema: “O Servidor do Legislativo a Serviço do povo”. 

Um abraço a todos. 

Gaspar Bissolotti Neto - Presidente da Fenale