INFORMAMOS AOS SERVIDORES QUE FOI REALIZADA A REUNIÃO COM A MESA DIRETORA NO DIA 24/04/2012 (TERÇA-FEIRA) – NO PERÍODO VESPERTINO, NA SALA DE REUNIÃO DA PRESIDÊNCIA COM PRESENÇA DO: DEPUTADO JERSON DOMINGOS (PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL), DRA. MARLENE FIGUEIRA DA SILVA (Diretora geral de recursos humanos), JERICÓ VIEIRA DE MATOS (DIRETOR GERAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTAÇÃO) e NAILOR VARGAS MARCONDES DE SOUZA (PRESIDENTE DO SISALMS) COM O SEGUINTE RESULTADO:
1. FOI CONCEDIDO O REAJUSTE SALARIAL DE 5% (cinco por cento) PARA TODOS OS SERVIDORES ATIVOS (efetivos/comissionados) E INATIVOS (aposentados/pensionistas), a partir de 01/04/2012, obedecendo o art. 49 da Lei n. 4090, de 28/09/2011, onde fixa a data base da revisão anual e vencimentos dos servidores do legislativo para o mês de abril, visto que é o permitido pelo limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
2. Para os servidores INATIVOS (aposentados/pensionistas) inicia-se a partir deste mês de Abril o reposicionamento nas classes e referencias do que trata o PCCR (Lei n. 4.090, de 28/09/2011 – art. 47 – Parágrafo Único).
3. Ficou pactuado que no mês de Setembro/2012, a Mesa Diretora voltará a negociar com vistas a implantação da primeira movimentação, prevista no art. 44, I, da Lei n. 4090, de 28/09/2011, para os servidores efetivos ativos e a reformulação das tabelas dos servidores comissionados.
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